CCJ da Câmara aprova projeto que acaba com produtos que imitam cigarro

27 Novembro 2009  |  Publicado por Editor BRAHA em Álcool e Tabaco


Imprimir este Post  |  Enviar por E-mail

<!– /* Style Definitions */ p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal {mso-style-parent:”"; margin:0cm; margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:12.0pt; font-family:”Times New Roman”; mso-fareast-font-family:”Times New Roman”;} a:link, span.MsoHyperlink {color:blue; text-decoration:underline; text-underline:single;} a:visited, span.MsoHyperlinkFollowed {color:purple; text-decoration:underline; text-underline:single;} @page Section1 {size:595.3pt 841.9pt; margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm; mso-header-margin:35.4pt; mso-footer-margin:35.4pt; mso-paper-source:0;} div.Section1 {page:Section1;} –>

Matéria estipula multa de R$ 10 por unidade apreendida. Proposta segue para ser analisada pelo Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto que proíbe a fabricação, a comercialização e a propaganda de produtos destinados à crianças e adolescentes que reproduzam a forma de cigarros ou similares. A matéria segue agora para ser analisada no Senado. Se for aprovada, entra em vigor 180 dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União.

O texto, de autoria do deputado Clodovil Hernandes (PR-SP), que faleceu em março deste ano, também veta a importação e a distribuição desses produtos ou de embalagens que lembrem cigarros. Se o projeto for aprovado no Senado, o descumprimento da determinação poderá resultar em multa de R$ 10 por embalagem apreendida. A multa dobra em caso de reincidência.

Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1392004-5601,00-CCJ+DA+CAMARA+APROVA+PROJETO+QUE+ACABA+COM+PRODUTOS+QUE+IMITAM+CIGARRO.html


Imprimir este Post  |  Enviar por E-mail

ATENÇÃO: todos os textos publicados no site BRAHA.ORG têm como objetivo servir de fonte de informações técnicas e científicas para consulta e pesquisa de todos aqueles que desejam saber sobre os temas tratados.


Medicina & Saúde »

Políticas de Drogas »

Cultura do Meio Ambiente »